A presente Ficha de Informação Normalizada é elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 61/2011 de 6 de maio, que transpõe a Diretiva 2008/122/CE relativa à proteção dos consumidores no que respeita a certos aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca.
1. Identificação da Agência de Viagens
NIF: 518 357 490
RNAVT: (número de registo na RNVAT)
Email: admin@apmviagens.pt
Telefone: +351 965 436 740
Seguro de responsabilidade civil: conforme legislação aplicável
2. Natureza do Serviço
A APM Viagens é uma agência de viagens e turismo que comercializa:
- Viagens organizadas (pacotes turísticos)
- Reservas de alojamento, transporte e serviços complementares
- Produtos de férias e viagens à medida
3. Preço e Condições de Pagamento
O preço total da viagem inclui todos os serviços contratados, conforme discriminado no contrato de viagem organizada. As condições de pagamento são acordadas individualmente e indicadas no contrato.
- O sinal de reserva é indicado no contrato e normalmente varia entre 25% a 30% do valor total
- O saldo restante deve ser liquidado conforme prazo indicado no contrato
- Métodos de pagamento: transferência bancária ou referência Multibanco
4. Alterações e Cancelamentos
4.1 Cancelamento pelo Cliente
As condições de cancelamento específicas constam do contrato de viagem. A título indicativo:
- Cancelamento com mais de 45 dias de antecedência: penalização variável conforme operador
- Cancelamento com menos de 45 dias: penalização crescente até 100% do valor
4.2 Alterações pelo Cliente
Qualquer alteração após confirmação da reserva está sujeita a disponibilidade e pode implicar custos adicionais cobrados pelo operador turístico.
4.3 Cancelamento pela Agência
Em caso de cancelamento por parte da APM Viagens ou do operador, o cliente tem direito ao reembolso integral dos valores pagos ou a uma viagem alternativa de valor equivalente.
5. Seguro de Viagem
O seguro de viagem não está incluído no preço salvo indicação expressa em contrário no contrato. A APM Viagens recomenda vivamente a contratação de seguro de viagem com cobertura de cancelamento, assistência médica e bagagem.
6. Documentação Necessária
- Bilhete de identidade ou passaporte válido
- Documentação de vistos (quando aplicável — responsabilidade do cliente)
- Vacinas obrigatórias ou recomendadas (responsabilidade do cliente informar-se)
7. Responsabilidade
A APM Viagens é responsável pela boa execução das prestações de serviços incluídas no contrato de viagem organizada, nos termos do Decreto-Lei n.º 61/2011. Em caso de não conformidade, o cliente deve comunicar imediatamente ao representante local ou à APM Viagens.
8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou outros centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Plataforma europeia de resolução de litígios: ec.europa.eu/consumers/odr
9. Contacto para Reclamações
Email: admin@apmviagens.pt | Telefone: +351 965 436 740