Política de Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento

APM Viagens · Andar nas Praias do Mundo, Lda.
NIF: 518 357 490
Email: admin@apmviagens.pt
Telefone: +351 965 436 740

2. Dados Recolhidos

A APM Viagens recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, NIF, número de passaporte
Dados de contacto: email, número de telemóvel, morada
Dados de reserva: destinos, datas de viagem, preferências, histórico de reservas
Dados financeiros: valores pagos, referências de pagamento (não armazenamos dados de cartão)
Dados de navegação: endereço IP, cookies técnicos necessários ao funcionamento

3. Finalidades e Base Legal

Execução contratual — Gestão das tuas reservas de viagem, comunicação sobre a tua viagem, emissão de documentos de viagem e faturação.

Obrigação legal — Cumprimento de obrigações fiscais e legais aplicáveis às agências de viagens (DL 61/2011).

Interesse legítimo — Melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, segurança da plataforma.

Consentimento — Envio de propostas de viagem, dicas sobre destinos e comunicações de marketing (apenas se tiveres dado consentimento expresso e revogável a qualquer momento).

4. Conservação dos Dados

Dados de reservas e faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
Dados de contacto e preferências: 5 anos após o último contacto
Dados de marketing: até revogação do consentimento
Dados de navegação: 12 meses

5. Partilha de Dados

Os teus dados podem ser partilhados com:

Operadores turísticos (Newblue, Soltour, Travelplan, Nortravel, etc.) — necessário para a concretização da reserva
Companhias aéreas e hotéis — para check-in e gestão da reserva
Autoridades competentes — quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos os teus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Os Teus Direitos

Ao abrigo do RGPD (Regulamento UE 2016/679), tens os seguintes direitos:

Acesso — saber que dados temos sobre ti
Retificação — corrigir dados incorretos
Eliminação — pedir a remoção dos teus dados ("direito a ser esquecido")
Portabilidade — receber os teus dados em formato legível por máquina
Oposição — opor-te ao tratamento para fins de marketing
Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em admin@apmviagens.pt. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS) e controlo de acessos por autenticação.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos teus dados: admin@apmviagens.pt ou +351 965 436 740.